Teixeira | Vereador Arnaldinho é denunciado no MP por falsificação de documento público e peculato


O vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior (PT), conhecido como “Arnaldinho”, foi denunciado no Ministério Público Federal, por supostamente ter cometido o crime de falsificação de documento público e peculato.

Entenda o caso:

Arnaldinho foi secretário de Meio Ambiente de Teixeira de Freitas, durante a gestão do então prefeito João Bosco  (2013 a 2016), onde passou  a protagonizar situações duvidosas na referida secretaria, quando as suspeitas de desvios cometidos na emissão de alvarás e licenças ambientais emitidas no governo do Ex-Prefeito João Bosco, teria se transformado em um grande balcão de compra e venda de licenças e alvarás, conforme denúncias feitas por servidores daquela Secretaria e, inclusive, empresários supostamente beneficiados pela venda de alvarás fora dos parâmetros das leis ambientais, que procuraram a Prefeitura para regularizar a situação.

Após um levantamento realizado na Secretaria de Meio Ambiente já na gestão Temóteo Brito, notou-se que quase 230 registros de licenças ambientais, referente à gestão de Arnaldinho haviam desaparecido, sem que qualquer explicação, lógica ou não, fosse apresentada para o “sumiço” dos processos.

O procedimento de licenciamento ambiental no município de Teixeira de Freitas é regulamentado pela Lei Complementar nº 003/2002, segundo determina a referida lei, todas as atividades econômicas que causem impacto ambiental ou que potencialmente possam causar impacto, estão sujeitas à concessão de licença prévia e revisão periódica dessa licença.

Entre os documentos analisados encontram-se vários alvarás, principalmente aqueles que tratam de licença de operação ou renovação de licença, com prazos de 4, 6 e até oito anos e, segundo foi apurado, em resposta a uma consulta do atual Secretário de Meio Ambiente, a Procuradoria Geral do Município informou que a “a concessão de licença de operação por prazo superior a 2 anos é ilegal”.

FATO 01

O então secretário de Meio Ambiente, Arnaldinho, concedeu no dia 15 de dezembro de 2016, a renovação da licença de operação para empresa Mineração Rio Grande Ltda EPP, com publicação no D.O.U em 05 de agosto de 2014, com validade até 05 de agosto de 2022.

O fato, é que segundo o Procurador do Município, Sr. Daniel Cardoso de Morais, em Comunicação Interna nº 211/2017 para Secretaria de Meio Ambiente, informou que a Concessão de prazo da licença de operação, por prazo superior a 02 anos é ilegal.

Ainda em resposta, a Procuradoria informa ser também ilegal a prática de se usar o licenciamento expedido em nome de pessoa física para atividade de pessoa jurídica, já que, ao que tudo indica, ter sido prática a utilização desse expediente nos anos em que o Vereador Arnaldinho esteve à frente da Secretaria de Meio Ambiente.

FATO 02

Alguns documentos, que nos chegaram pelas vias da investigação jornalística, coletados junto às autoridades municipais, são bastante estranhos e altamente comprometedores, como aqueles que utilizam da assinatura do Vereador Arnaldinho para autorizar procedimentos num período em que o mesmo já tinha se desincompatibilizado do cargo, ou, o que é mais estranho ainda, já exercia a função de Vereador, como uma certidão emitida em 15 de junho de 2017, ou seja, já em pleno exercício do ex-Secretário como Vereador.

Temos acompanhado, já há algum tempo os procedimentos de investigação abertos para apurar as denúncias contra os atos do Vereador e ex-Secretário abertas na própria Secretaria de Meio Ambiente, apurando internamente os desvios cometidos; no Ministério Público, no qual, há um procedimento de investigação em andamento ou em vias de ser iniciado; na Procuradoria Geral do Município, sob a responsabilidade de um Procurador Municipal que está prestes a encerrar um processo administrativo aberto, também para apurar denúncias contra o Vereador Arnaldinho quando o mesmo era Secretário de Meio Ambiente, assim como, na Câmara de Vereadores, onde alguns Edis solicitaram da Secretaria de Meio Ambiente a documentação referente ao período 2013/2016, para a adoção de medidas punitivas contra o Vereador Arnaldinho, já que, uma vez configurada a prática de atos incompatíveis com o exercício da vereança, descritos no art. 16 da Lei Orgânica Municipal, a punição prevista é a perda do mandato de Vereador por infração traduzida na conduta da prática de atos vedados aos titulares de mandatos eletivos desde a diplomação.

O Sr. Arnaldo Ribeiro, sempre que tem oportunidade, diz em seus discursos ser um destacado membro da Igreja Assembleia de Deus em Teixeira de Freitas, apresenta-se como “um homem de Deus”, e afirma contar com o apoio do Deputado Federal Valmir Assunção e do Deputado Estadual, que havia sido candidato e eleito pela Assembleia de Deus em 2018, Samuel Jr., assim como tem se declarado fiel escudeiro do Prefeito Timóteo Brito e, tudo indica, considera-se acima da lei

Aguardemos o desdobrar dos acontecimentos.

– RADAR 24 HORAS – Informações de: Viviane Moreira \ Verdades Políticas

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